Prefeito Maxwell garante prioridade e taxa zero a barraqueiros altoenses em festivida
A reunião teve como objetivo apresentar aos barraqueiros a lei 494/2022, sancionada no dia 14 de novembro de 2022
23/01/2023 - Por Editor
O prefeito Maxwell da Mariinha esteve reunido com os barraqueiros na manhã desta quinta-feira (19) durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
A reunião teve como objetivo apresentar aos barraqueiros a lei 494/2022, sancionada no dia 14 de novembro de 2022, que garante o direto de cada empreendedor colocar seu ponto de venda sem nenhuma taxa no local determinado, com a segurança de que não será retirado por outros usuários vindos de fora da cidade durante as festas municipais.
Segundo o documento, serão destinado 80% do espaço aos barraqueiros legitimamente de Altos e 20% para instituições filantrópica e afins.
O cadastro será realizado pela equipe da Secretaria de Finanças no auditório da Biblioteca Municipal, com data ainda à confirmar.
No ato da inscrição, cada barraqueiro será cadastrado já com seu local demarcado e receberão a carteira confirmando o direito de usar o determinado local.
Vale ressaltar que a lei só abrange as festas municipais, como Carnaval, aniversário da cidade e festa junina. Os festejos de São José são de responsabilidade da Igreja e do pároco da matriz
Ainda foi detalhado no documento que será proibido a venda de garrafas de bebidas em vidro, sendo permitida apenas bebidas em lata para garantir a segurança durante as festas.
Na oportunidade, tiveram presentes o Secretário de Finanças, João Campelo e o vereador Jaifran do Povão.
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